Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:17

Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional

invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 15:12

OAB/SP deve retirar de cadastro fotos de advogados que não autorizaram publicação

De acordo com TRF da 3ª região, advogado tem o direito de não permitir a divulgação de sua imagem no site da OAB.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 12:39

“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF

Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:26

Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 14:19

STF mantém regra da Constituição que proíbe greves para todas as carreiras policiais

Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:55

Homem terá que indenizar ex-esposa por divulgar informação de foro íntimo por e-mail

A decisão, proferida pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, fixou o valor da reparação em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:27

Primeira Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 17:03

Sexta Turma mantém indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência

De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve o direito de produzir prova por meio do depoimento de outro empregado.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28

Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:33

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 14:12

Advocacia-Geral da União pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo

Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:59

Jogador de futebol dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 14:48

Tratamento de jovem com leucemia deve ser totalmente custeado por entes públicos

A determinação é da Juíza de Direito Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 17:01

STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas

direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:53

Mesmo se alterada, regra do novo CPC sobre julgamento cronológico ainda trará benefício

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 17:08

OAB critica PF por barrar advogada em depoimento

A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:54

Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado

No mandado de segurança, Albuquerque pede que lhe seja reconhecido o direito líquido e certo de ter
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:15

Desembargador diz que maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição

com o estado democrático de Direito”,afirmou o desembargador

Exibindo resultado de 9001 até 9020 de um total de 61585

invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.

De acordo com TRF da 3ª região, advogado tem o direito de não permitir a divulgação de sua imagem no site da OAB.

Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.

Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por

A decisão, proferida pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, fixou o valor da reparação em R$ 10 mil.

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve o direito de produzir prova por meio do depoimento de outro empregado.

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.

De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.

assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

A determinação é da Juíza de Direito Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande

direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código

A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor

No mandado de segurança, Albuquerque pede que lhe seja reconhecido o direito líquido e certo de ter

com o estado democrático de Direito”,afirmou o desembargador

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